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Em 2017, foram aprovadas, no Brasil, as leis n.º  13.429 –  que  alterou  dispositivos  da  lei  que  dispunha  sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas – e n.º 13.467 – que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – com o objetivo de flexibilizar as leis trabalhistas no país. O principal argumento na proposição de ambas as leis era a necessidade de modernizar a legislação trabalhista brasileira, uma vez que a CLT havia sido criada na década de 1940. A modernização permitiria adequá-la e adaptá-la ao atual cenário competitivo e, portanto, às novas relações entre empregadores e empregados. A aprovação dessas leis ficou conhecida como “reforma trabalhista brasileira”.

O presente trabalho tem como objetivo a proposição de uma metodologia de acompanhamento do mercado de trabalho formal no Brasil para identificar os resultados e reflexos da reforma em médio/longo prazo. A proposta está ancorada em 5 hipóteses: 1) o emprego formal deve oscilar de acordo com a dinâmica econômica, respondendo a movimentos de crescimento e estagnação; 2) a perda de postos de trabalho em momentos de recessão deve ser mais acentuada que a criação de postos de trabalho em momentos de crescimento; 3) a expansão da terceirização deve resultar em queda dos empregos nas grandes empresas; 4) os contratos por tempo indeterminado devem perder participação no total de contratos firmados; e 5) com a queda das horas contratadas e a terceirização, espera-se uma redução do salário médio.

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